Estatutos

I – CAPÍTULO PRIMEIRO (DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO, FINS)

Artigo 1.º

O Centro de Investigação em Política, Economia e Sociedade, também designado abreviadamente por CIPES, é uma Unidade de I&D com sede e domicílio em Lisboa, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Av. do Campo Grande, 376, Freguesia do Campo Grande, 1749-024, Lisboa, que se regerá por estes estatutos, pelos seus regulamentos e pela lei geral aplicável.

Artigo 2.º

O CIPES tem por objeto social o desenvolvimento e a divulgação da investigação científica, bem como a produção e distribuição de conteúdos científicos, nos domínios considerados estruturantes, da ciência política, da economia, da sociologia, da segurança e das relações internacionais, da ciência das religiões, bem como em outros domínios que poderão ser complementares destes, nas diversas áreas do saber, numa ótica de interdisciplinaridade, em estreita cooperação institucional entre os investigadores da ECEO e da FCSEA da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e da FCESE da Universidade Lusófona do Porto.

Artigo 3.º

Para a prossecução do seu objeto, o CIPES orienta-se de acordo com os seguintes fins:

  1. Contribuir para a realização de projetos de investigação a título individual ou coletivo, sejam estes gerados internamente ou propostos por outros agentes a operar nas esferas do ensino, da cultura, das empresas e das instituições públicas e privadas;
  2. Estabelecer com a FCSEA e a ECEO, da ULHT, e a FCESE, da ULP, uma permanente partilha de conhecimentos, experiências e iniciativas de carácter científico, tanto na docência como na investigação;
  3. Atrair e fixar jovens investigadores;
  4. Apoiar a atividade investigativa de pós-graduados, mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos, designadamente através da realização de sessões conjuntas de reflexão;
  5. Publicar os trabalhos científicos dos seus membros ou ainda outras investigações prosseguidas no âmbito de mestrados, doutoramentos e pós-graduações, para o que:
  6. Prosseguir a publicação das Revistas ResPublica, Fluxos e Riscos e R-Lego, publicações científica on line e on paper, com carácter semestral, que são publicações oficiais do CIPES.
  7. Manter a “Africanologia” – Revista Lusófona de Estudos Africanos, publicação científica impressa e on line, com carácter semestral;
  8. Manter a “Revista Lusófona de Ciências das Religiões”, publicação científica impressa e on line, com carácter semestral;
  9. Apoiar outras publicações de carácter científico no âmbito dos programas de investigação integrantes do CIPES;
  10. Criar um «Site» (cipes.ulusofona.pt), onde divulgará a sua identidade, as suas atividades e publicará também textos científicos, incentivando e apoiando a criação de sites das respetivas linhas de investigação;
  11. Assegurar um intercâmbio regular com instituições e centros de investigação congéneres, nacionais e estrangeiros, incentivando a participação em projetos de interesse comum;
  12. Organizar conferências, seminários e outras manifestações públicas, numa perspetiva disciplinar ou pluridisciplinar, que contribuam para a extensão, e também para o aprofundamento, de novas tendências da investigação em Ciência Política, Economia, Sociologia, Ciência das Religiões, Segurança e Relações Internacionais, em todos os domínios referidos no artigo 2º.

II – CAPÍTULO SEGUNDO (DOS MEMBROS)

Artigo 4.º

O CIPES é integrado por membros permanentes – investigadores integrados e investigadores colaboradores, incluídos no processo de acreditação 2017/12018 da FCT,  e outros membros admitidos estatutariamente em Plenário dos Investigadores – e por membros temporários.

Artigo 5.º

  1. Dos membros permanentes.
  2. São membros fundadores aqueles que assim forem expressamente denominados no primeiro Plenário dos Investigadores do CIPES, sob proposta da Direção;
  3. São membros permanentes, para além dos membros fundadores, dos investigadores integrados e dos investigadores colaboradores, os investigadores estatuariamente admitidos em Plenário dos Investigadores;
  4. São investigadores permanentes integrados os membros permanentes do CIPES, que sejam elegíveis pela FCT de acordo com os índices fixados no concurso para a acreditação das Unidades de Investigação e que desenvolvam atividades de coordenação e de investigação no CIPES.
  5. Dos membros temporários.
  6. São investigadores associados, sempre com carácter temporário, todos os investigadores convidados a integrar projetos ou linhas de investigação em curso, bem como mestrandos ou doutorandos, desde que orientados por investigadores permanentes durante todo o tempo de duração dos projetos em desenvolvimento no CIPES;
  7. São colaboradores de investigação todos aqueles expressamente contratados para adjuvar nas tarefas de investigação do CIPES e no período de duração dos projetos às quais reportam.

Artigo 6.º

  1. A qualidade de membro permanente do CIPES adquire-se mediante proposta subscrita por dois dos seus membros e ratificada em Plenário dos Investigadores.
  2. Os membros permanentes do CIPES beneficiam dos meios humanos, técnicos e financeiros disponíveis, comprometendo-se, pelo seu lado, a observar os estatutos e a cumprir os contratos de investigação que venham a ser aprovados.
  3. Os membros permanentes têm direito a votar em Plenário dos Investigadores e é-lhes reconhecida a capacidade de eleger e de ser eleitos para todos os órgãos do CIPES, nomeadamente para a Direção, para o Plenário dos Investigadores (Presidência e Secretariado) e para o Conselho Fiscal.

Artigo 7.º

  1. O estatuto de membro permanente, incluindo os investigadores permanentes, cessa na sequência de pedido de demissão por parte do membro ou por exoneração em Plenário dos Investigadores fundamentada na inobservância dos estatutos do CIPES ou por atividades contrárias aos seus objetivos.
  2. O estatuto de investigador associado e de colaborador de investigação extingue-se com o fim dos projetos que estes membros temporários integravam, podendo vir a ser readquirido por inclusão noutro projeto.

III – CAPÍTULO TERCEIRO (ÓRGÃOS SOCIAIS E ELEIÇÕES)

Artigo 8.º

Os órgãos sociais do CIPES são o Plenário dos Investigadores, a Direção, o Conselho Científico, o Conselho Consultivo Internacional e o Conselho Fiscal.

Artigo 9.º

  1. A duração dos mandatos dos membros dos órgãos sociais é de três anos.
  2. Os membros cessantes dos órgãos sociais exercerão os seus mandatos até que os novos membros eleitos tomem posse.
  3. Não existe limitação máxima de número de mandatos.
  4. Integrarão também o CIPES, mas com autonomia funcional, os seguintes Institutos:

Artigo 10.º

  1. A Plenário dos Investigadores é constituída por todos os membros permanentes do CIPES, sendo dirigida por uma Mesa composta por um Presidente e um Secretário. Ao Plenário dos Investigadores cabe eleger a Direção, aprovar os planos de investigação e de atividades e ainda aprovar os relatórios científicos e financeiros do CIPES. O Plenário dos Investigadores reúne-se ordinariamente uma vez por ano, nomeadamente para:
  2. Apreciar e ratificar o relatório científico e financeiro do ano em curso;
  3. Apreciar e ratificar o plano científico e o orçamento para o ano seguinte.
  4. No início e no fim de cada triénio a Plenário dos Investigadores tem faculdade eleitoral, competindo-lhe:
  5. Aprovar o balanço, as contas e o relatório de gerência, bem como o parecer do Conselho Fiscal relativos ao triénio em exercício;
  6. Eleger a sua Mesa, a Direção e o Conselho Fiscal do triénio seguinte;
  7. Aprovar a admissão de novos membros e deliberar sobre os assuntos que lhe são propostos pela Direção do CIPES.
  8. O Plenário dos Investigadores reúne-se extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente da Mesa ou, ainda, mediante pedido fundamentado, a pedido de, pelo menos, uma quinta parte dos seus membros ou da Direção.
  9. O Plenário dos Investigadores é convocada por meio de aviso postal ou por correio eletrónico, expedidos para cada um dos membros com a antecedência mínima de oito dias. No aviso, indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e respetiva ordem de trabalho, ficando os materiais de suporte à reunião disponíveis para consulta na sede do CIPES, sempre que não puderem ser enviados.

Artigo 11.º

  1. O Plenário não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de, pelo menos, metade dos seus membros. Desde que previamente anunciado na convocatória, o Plenário poderá reunir e deliberar com o número de membros que estiver presente meia hora depois do início previsto.
  2. As decisões são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes, salvo o disposto nos números seguintes.
  3. As deliberações sobre alterações dos estatutos e destituição dos órgãos sociais exigem o voto favorável de três quartos do número de membros presentes.
  4. As deliberações sobre a dissolução ou prorrogação da pessoa coletiva requerem o voto favorável de três quartos do número de todos os membros.

Artigo 12.º

O Conselho Científico do CIPES é constituído pelos investigadores integrados do CIPES, sendo presidido pelo Presidente da Direção que, sempre que possível deverá ser o Investigador Responsável perante a FCT.

Artigo 13.º

  1. Ao Conselho Científico do CIPES cabe aprovar projetos de investigação, definir e orientar a política científica, bem como promover uma política editorial e de divulgação da atividade investigativa.
  2. O Conselho Científico reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente sempre que convocado pelo Presidente ou a pedido de, pelo menos, cinquenta por cento dos seus membros.
  3. O Conselho Científico proporá à Plenário dos Investigadores um Regulamento relativo à apresentação e aprovação de projetos de investigação.

Artigo 14.º

O Conselho Consultivo Internacional é constituído pelos membros do Conselho Científico e por personalidades, nacionais e estrangeiras, com atividade relevante nas áreas de investigação do CIPES, convidadas pela Direção e ratificadas pelo Conselho Científico, por maioria. O seu Presidente é nomeado pela Direção do CIPES. Os membros do Conselho Consultivo dispõem das mesmas prerrogativas que os membros do Conselho Científico, podendo ser convidados a participar, sem direito de voto, no Conselho Científico. O Conselho Consultivo pronuncia-se anualmente sobre o Relatório de Atividades e, de dois em dois anos, sobre a atividade do CIPES. Reúne extraordinariamente quando convocado pelo seu Presidente ou sob proposta da Direção.

Artigo 15.º

A Direção do CIPES é o órgão executivo, cabendo-lhe a administração e a representação do CIPES, de acordo com as orientações definidas pelo Conselho Científico e ratificadas pela Plenário dos Investigadores.

Artigo 16.º

  1. A Direção do CIPES é constituída por cinco elementos, sendo um deles o Presidente, que, preferencialmente, será o Investigador-Responsável.
  2. A Direção reúne com regularidade, sendo convocada pelo Presidente com três dias de antecedência.
  3. Compete ao Presidente da Direção:
  4. Representar o CIPES perante outras entidades;
  5. Presidir às reuniões da Direção e do Conselho Científico;
  6. Viabilizar a boa articulação funcional entre os vários órgãos do CIPES;
  7. Resolver assuntos que não possam, pela sua especial natureza ou pela via da urgência, aguardar a resolução da Direção, à qual, todavia, devem ser presentes para ratificação nas reuniões mais próximas;
  8. Apresentar anualmente o Relatório de Atividades do ano anterior e o Plano de Atividades do ano seguinte.

Artigo 17.º

O Conselho Fiscal é constituído por um Presidente, um Secretário e um Vogal, sendo eleitos em Plenário dos Investigadores.

Artigo 18.º

  1. Compete ao Conselho Fiscal conferir os documentos de despesa, a legalidade dos pagamentos efetuados e, ainda, emitir parecer sobre o Relatório e Contas da Direção e do Conselho Científico.
  2. O Conselho Fiscal reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que o entender.

IV – CAPÍTULO QUARTO (RECURSOS FINANCEIROS E PATRIMÓNIO)

Artigo 19.º

  1. Constituem recursos financeiros do CIPES as receitas que venha a obter das suas atividades, bem como subsídios, donativos ou legados que lhe venham a ser concedidos.
  2. O património do CIPES é constituído pelos bens que vier a adquirir a título oneroso ou gratuito e pelo conjunto de valores, ativos e passivos, demonstrados em balanço anual.

V – CAPÍTULO QUINTO (DISPOSIÇÕES DIVERSAS)

Artigo 20.º

  1. O mandato da Direção é trienal, coincidindo o seu começo com o início do ano civil.
  2. A substituição de qualquer membro da Direção em exercício faz-se mediante cooptação pelos restantes membros da Direção, sendo sujeita a ratificação na Plenário dos Investigadores seguinte.
  3. No caso de demissão coletiva da Direção, o Presidente da Plenário dos Investigadores convocará, nos trinta dias seguintes, uma Plenário dos Investigadores extraordinária e eleitoral.

Artigo 21.º

As deliberações dos órgãos sociais são tomadas por maioria de votos dos titulares presentes, tendo os respetivos presidentes direito ao voto de desempate.

Artigo 22.º

No caso de dissolução, o destino do património social disponível será fixado pela Plenário dos Investigadores ou, por delegação desta, pela Direção, a quem, nos termos do artigo cento e oitenta e quatro do Código Civil, pertencem os poderes próprios dos liquidatários.

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O Investigador Responsável do CIPES

Prof. Doutor João de Almeida Santos